As eleições municipais ocorrem em outubro e estão aptos a comparecerem às urnas 155.912.680 de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores dos 5.569 municípios devem eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 94.399 locais de votação, sendo 500.183 de seções eleitorais. As regiões Sudeste e Nordeste somam 70% do eleitorado. Para estar apto a votar, o cidadão deve cumprir alguns requisitos previstos em lei. Por exemplo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para eleitoras e eleitores que têm entre 18 e 70 anos. Além disso, o eleitor deve estar em dia com a justiça eleitoral. O cientista político e especialista em relações governamentais, Horácio Lessa Ramalho, destaca que o voto é facultativo para maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Ele lista algumas obrigatoriedades para estar habilitado a exercer o direito de voto. “Você não pode ter multas, porque às vezes a pessoa deixa
O sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado para oferecer uma experiência aprimorada aos usuários interessados em explorar as bases de dados disponíveis na plataforma. Segundo o TSE, dentro de poucas semanas, a página começará a ser atualizada com informações sobre os requerimentos de registro de candidaturas, assim como sobre a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos que participarão das Eleições Municipais de 2024. Em nota, a Corte informou que as convenções partidárias para definir as candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos, federações e coligações têm até 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes na Justiça Eleitoral. Somente após esse período será possível realizar o levantamento sobre número de candidatos e candidatas que participarão das Eleições Municipais de 2024. O TSE ainda informou que, quanto aos valores de arrecadação e gastos, o artigo
O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até o dia 26 de julho. Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Até o momento, 152 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou logradouro no sistema. Confira aqui a portaria que oficializa a medida. Após o dia 26, todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras vão continuar tendo os processos analisados. “Uma vez detectado e confirmado o direito ao Auxílio Reconstrução, aquela família vai para pagamento imediatamente. Não tendo direito ao benefício por diversas razões, como, por exemplo, não morar na área atingida pelo desastre, esses cadastros serão devolvidos para as prefeituras, uma vez que foram exauridas todas as possibilidades para encontrar uma informação que
Às vésperas da votação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, um dos pontos em debate é a inclusão das carnes no rol de itens da cesta básica isenta de impostos. A princípio, as proteínas animais estão no grupo de produtos que terão redução de 60% nas alíquotas do IVA (CBS + IBS), o que significa um imposto de 10,6%. No Projeto de Lei Complementar 68/2024 enviado ao Congresso Nacional, o governo indicou 15 itens para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será isenta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A lista, que foi mantida pelo grupo de trabalho, é composta por: arroz; leite; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; coco; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha de milho; farinha de trigo; açúcar; massas alimentícias e pão. Sobre esses produtos, o consumidor, independentemente da renda, será isento do
